Infelizmente com os aumentos dos preços dos
produtos que usamos no dia-a-dia e a desvalorização da nossa moeda, o salário
parece que fica cada vez menor e o resultado é o endividamento. Para a busca de
solução para este problema o consumidor procura por bancos para a
concessão de empréstimos consignados em folha, mas você como funciona este tipo
de empréstimo?
O que é
empréstimo consignado?
Trata-se de um empréstimo que as prestações mensais
são descontadas diretamente na folha de pagamento, para pessoas empregadas, ou
no benefício previdenciário, para aposentados e pensionistas.
Recebi a
cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), o que é isso?
Os bancos costumeiramente cobram dos consumidores
esta taxa, afirmando que seria necessária para a avaliação e etc., contudo a cobrança de taxas e impostos é
PROIBIDA! Assim caso você tenha recebido e pago este tipo de cobrança é
importante que procure o PROCON de sua cidade ou seu advogado para que possa
reaver este valor.
Só o banco
em que eu recebo meu pagamento que poderá oferecer empréstimo consignado?
Não, o consumidor não está obrigado a obter
empréstimo do banco em que recebe o pagamento. Para conseguir melhores
taxas de juros o consumidor poderá assinar contrato de empréstimo consignado
com o banco de sua preferência, mas é importante lembrar que o depósito dos
valores solicitados deverá ser efetuado diretamente na conta do beneficiário
(solicitante do empréstimo) ou em conta corrente de sua titularidade. O depósito não poderá ser efetuado na
conta de terceiros!
Existe
limite para os descontos do empréstimo consignado?
Sim, a Lei 10.820/03 o consumidor somente poderá ter descontado em folha ou diretamente no
benefício 30% da remuneração disponível, sendo proibidos os descontos
acima deste percentual. Caso o seu desconto seja superior você deverá procurar
um advogado para análise de seu contrato.
